Políticas Sociais e Regulação Social

Objetivos de aprendizagem
- Conhecer origens/fundamentos do Estado-Providência e os seus domínios de ação; - Conhecer os vários modelos do Estado-Providência no mundo ocidental; - Equacionar os principais desafios que se colocam ao Estado-Providência; - Conhecer as principais políticas sociais em Portugal - Compreender a política social como meio de capacitação para os direitos sociais; - Estabelecer relações entre a política social e educação não formal ; - Enquadrar a prática prática profissional à luz da legislação vigente; - Ser capaz de projetar práticas de intervenção em Educação Social com base nas políticas e respostas sociais existentes.

Conteúdos programáticos
1. Origens e princípios fundadores do Estado-Providência na Europa 1.1 Os modelos de Estado-Providência 1.2 Os países do sul da Europa e a sua forma de organização social 2. Estado-Providência em Portugal: balanço e desafios 3. Políticas Sociais e políticas sociais ativas: o papel da Educação Não Formal na Participação Social 3.1 O Rendimento Social de inserção 3.2 O Programa Escolhas 4. Estruturação de uma política social 4.1 Etapas 4.2 Procedimentos teóricos, metodológicos e técnicos 5.Alguns princípios de política social 5.1 Diagnóstico 5.2 Trabalho em rede e parcerias 5.3 Subsidiariedade 5.4 Avaliação 6. Legislação de enquadramento na prática da Educação Social 6.1 A Ordem Jurídica Portuguesa e os Direitos e Deveres Fundamentais 6.2 A Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Risco 6.3 O Poder Paternal e a Adopção 6.4 O trabalho de menores 6.5 A violência doméstica 6.6 A população Idosa

Avaliação

Entende-se como fundamental o desenvolvimento de um processo de ensino/aprendizagem baseado na autonomia de pesquisa do(a) estudante, no trabalho cooperativo e no contato com a realidade socioeducativa. As metodologias ativas e diversificadas visam dotar o(a) estudante da capacidade de se apropriar de conceitos e analisar informação significativa, pessoalmente e em grupo. Para tal, realizará análise documental, participará em debates a partir de casos/temas propostos, dialogará criticamente a partir de problemáticas teórico-práticas suscitadas e testará os seus conhecimentos em momento avaliativo propriado, obtendo feedback. Avaliação e ponderação: Participação: qualidade das intervenções e realização do trabalho autónomo = 20% Prova escrita: avaliação de conhecimentos científicos, espírito crítico, correção do texto escrito e poder de síntese = 60% Reflexão escrita sobre uma política social = 20%

Bibliografia

BOURDIEU, P. (dir.), La Misère du Monde, Paris, Le Seuil, 1993. CASTEL, R., Les Métamorphoses de la Question Sociale, Paris, Fayard, 1995. ISBN 2070409945. CLAVEL; G., A Sociedade da Exclusão - Compreendê-la para Dela Sair, Porto, Porto Editora. 2004. ISBN 978-972-0-3485-8. ESPING-ANDERSEN, G. (1996). Welfare States in transition: National Adaptations in Global Economies. Londres: Sage Publications. ISBN9780857021861. ESTIVILL, J.e AIRES, S., Regresso ao Futuro, Porto, Rede Europeia Anti-Pobreza, 2007. ISBN978-989-95487-1-8. WALLERSTEIN, I. (2006). European Universalism: The Rhetoric of Power. N. Y.: The New Press.ISB9781595580610 PAUGAM, S., L'Éxclusion: l'État des Savoirs, Paris, Éditions La Découverte, 1996 SANTOS, B. S. (1994). O Estado, as relações salariais e o bem-estar social na semiperiferia: o caso português. In B. S. Santos (org.). Portugal: um retrato singular. Porto: Edições Afrontamento. SILVA, Filipe (2013). O Futuro do Estado Social. Lisboa:FFMS ISBN9789898424754