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Candidaturas ano letivo 2021/2022

Consulte o edital (rectificado a 22/06/2021).

O concurso especial abrange os estudantes que, cumulativamente:

  • Não tenham nacionalidade portuguesa, excetuando:
    • Os nacionais de um Estado membro da União Europeia;
    • Os familiares de portugueses ou de nacionais de um estado membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade;
    • Os que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendam ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam, sendo que o tempo de residência para estudo não releva para este efeito;
    • Os beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais;
    • Os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais.
  • Sejam titulares de:
    • Qualificação que dê acesso ao ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino e lhes confira direito de se candidatar e poder ingressar no ensino superior no país em que foi conferido; ou
    • Diploma do ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente.

Calendário

− Candidatura: 01 março a 31 maio
− Eventual realização de prova escrita/oral: entre 16 e 18 junho
− Publicação dos resultados da prova: 28 junho
− Publicação dos resultados/seriação: 29 junho
− Período de apresentação de reclamação: 30 junho a 02 julho
− Publicação da decisão das reclamações: 05 julho
− Período de matrícula e inscrição: 30 junho a 25 julho

Vagas

Licenciatura em Educação Básica: 27
Licenciatura em Educação Social: 9

Legislação

Regulamento do Estudante Internacional da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti

Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho  e pelo Decreto-Lei nº 62/2018, de 6 de agosto, que Regula o Estatuto do Estudante Internacional das Instituições de Ensino Superior. Portaria n.º 111/2019, de 12 de abril, que define a agilização dos procedimentos de emissão de vistos para estudantes estrangeiros. 

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