Candidaturas ano letivo 2020/2021
Calendário
Fase única
- Edital (Retificação 27.04.2020)
- Candidaturas: 01 de março a 30 maio
- Eventual realização de prova escrita/oral: entre 17 e 19 junho
- Publicação dos resultados da prova: 29 junho
- Publicação dos resultados/seriação: 30 junho
- Período de reclamação: 01 a 03 julho
- Publicação da decisão das reclamações: 06 julho
- Período de matrícula e inscrição: 01 a 26 de julho
O concurso especial abrange os estudantes que, cumulativamente:
- Não tenham nacionalidade portuguesa, excetuando:
- Os nacionais de um Estado membro da União Europeia;
- Os familiares de portugueses ou de nacionais de um estado membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade;
- Os que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendam ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam, sendo que o tempo de residência para estudo não releva para este efeito;
- Os beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais;
- Os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais.
- Sejam titulares de:
- Qualificação que dê acesso ao ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino e lhes confira direito de se candidatar e poder ingressar no ensino superior no país em que foi conferido; ou
- Diploma do ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente.
Legislação
Regulamento do Estudante Internacional da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti
Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho e pelo Decreto-Lei nº 62/2018, de 6 de agosto, que Regula o Estatuto do Estudante Internacional das Instituições de Ensino Superior. Portaria n.º 111/2019, de 12 de abril, que define a agilização dos procedimentos de emissão de vistos para estudantes estrangeiros.
Vagas
Licenciatura em Educação Básica: 27
Licenciatura em Educação Social: 9