Departamento de Formação em Educação Social

Licenciatura em Educação Social
5° Semestre Legislação e Políticas Sociais
Objetivos de aprendizagem
Como objetivos da aprendizagem destacam-se: i) conhecer os princípios e os diferentes modelos de intervenção social e os normativos legais aplicáveis no campo de ação do educador social; ii) desenvolver os conhecimentos sobre as bases de atuação do educador social, no plano político-legislativo, relacional e humano; iii) identificar, compreender e analisar as mudanças patentes nas comunidades ao longo dos períodos comuns e das fases mais marcantes do desenvolvimento das comunidades e do ser humano; iv) detetar possíveis problemas sociais e comportamentais na população-alvo da intervanção do educador social.

Conteúdos programáticos
Conceitos de Política Social e Rede Social; Politicas Sociais. Sua evolução desde o Estado Novo; As Políticas Sociais, na última década, nas áreas da Infância, População Adulta, População Idosa, Pessoas portadoras de deficiência; Políticas Sociais Activas; A Rede Social no contexto das Políticas Sociais Activas; Ação para a Inclusão: análise e interpretação dos programas ainda ativos; Equipamentos sociais: nomenclatura, diversidade e agrupamento; A Ordem Jurídica Portuguesa; Conceitos de personalidade jurídica e de cidadania; Os direitos e deveres fundamentais segundo a Constituição da República Portuguesa; As incapacidades jurídicas previstas no Código Civil; O conteúdo do poder paternal; Regime jurídico da adoção; Legislação relativa a alimentos; Estudo de conteúdos específicos da Lei de Bases do Sistema Educativo conjugados com a Lei Tutelar Educativa; Lei de Proteção às Crianças e Jovens em Perigo; Normativos atuais relativos a Apoios da Segurança Social; Trabalho de Menores.

Avaliação
Para além de exposição será privilegiado o debate, a análise de documentos, a resolução hipotética de problemas, a aplicação dos normativos jurídicos e conceitos teóricos a casos práticos simulados ou reais, dando lugar a trabalhos individuais e ou de grupo os quais constituirão instrumento de avaliação. Avaliação: - 1 teste (trabalho individual em sala de aula): 25% - 1 trabalho autónomo (de grupo): 25% - 1 trabalho individual: 35% - análise e discussão de temas: 15%

Bibliografia
Constituição da República Portuguesa - ISBN 972-0-41372-7 Código Civil Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo Lei Tutelar Educativa Plano Nacional de Acção para a Inclusão Segurança Social - Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais Costa, A. Bruto, 1988 - "Exclusões Sociais" - Cadernos Democráticos 2 - Gradiva publicações, Lda.